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Institucional

O NASCIMENTO E A VIDA DA 16ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil foi oficialmente criada, com personalidade jurídica e forma federativa, pelo art. 17 do Decreto Federal nº 19.408, de 8 de novembro de 1930, o qual ainda conferiu aos então existentes “Institutos da Ordem dos Advogados”, que eram estaduais e por isso os advogados de cada estado neles estavam inscritos e autorizados a exercer a advocacia, a competência para estabelecer os critérios para a composição dos órgãos diretivos da nova entidade. Em razão do disposto no aludido Decreto, a Diretoria da entidade, integrada por notáveis advogados da época, como Plínio Barreto, Vicente Rao, Waldemar Martins Ferreira, Ernesto Leme e outros, reuniu-se no dia 21 de março de 1932, em sua sede à Rua São Bento nº 19, 1º andar, ocasião em que foi formalizada a divisão da Ordem no Estado de São Paulo, além da própria Seccional, em 28 Sub-Secções, numeradas a partir de sua importância e quantidade de inscritos, a começar da 1ª Sub-Secção da Capital e a 2ª e 3ª tendo como sedes as comarcas de Santos e Campinas, respectivamente, até a 28ª de Araçatuba.

 

Bragança Paulista foi escolhida como sede da 16ª Sub-Secção, abrangendo os municípios de Atibaia, Piracaia e Itatiba, as quais posteriormente daqui se desvincularam. Na mesma reunião foram aceitos os pedidos de inscrição, para Bragança Paulista, de Dorival Peluso como advogado; de Zeferino Vasconcellos, como provisionado e de Jayme de Barcellos como solicitador. Criada oficialmente, era necessário contudo formalizar, efetivar e tornar uma realidade concreta a 16ª Sub-Secção, para o que era preciso muito esforço dos poucos advogados da época, o que foi conseguido apenas um ano depois. Com efeito, no dia 26 de março de 1933, “na sala das sessões da Câmara Municipal , gentilmente cedida” , os mais idealistas conseguiram reunir apenas 9 (nove) advogados, Álvaro Correa Lima, Octavio Moreira Salles, Sebastião César, Arlindo Figueiredo , Dorival Peluso, Antonio Wilson Coelho de Souza, Francisco de Castro Ramos, Eurico Chaves Filho e José Leme Damásio. Eram apenas nove advogados, mas o suficiente para tornar realidade concreta e formal a 16ª Sub-Secção da OAB, e ali foi eleita a sua primeira Diretoria, composta de Francisco de Castro Ramos (Presidente), Álvaro Correa Clima (Vice-Presidente), Arlindo Figueiredo (Secretário) e José Leme Damásio (Tesoureiro). Interessante observar que, durante muitos anos, não havia a obrigatoriedade de registro de chapas concorrentes às eleições, uma vez que os votos eram livres e qualquer advogado poderia ser votado, apenas com a indicação para qual cargo, e os eleitos eram os mais votados para ocuparem os respectivos cargos da Diretoria. Essa Diretoria pioneira foi sucedida, até a atual, por outras 35 (trinta e cinco), conforme relação exposta na atual Casa, pela qual se constata que Francisco de Castro Ramos e Oscar Guimarães tiveram 6 mandatos cada um, José Amicis Vasconcellos Diniz com 4 mandatos, Abel Benedito Baptista de Oliveira e Renato Luiz Dias com 3 mandatos cada um, Arnaldo Martin Nardy, Rossano Rossi e Regina Aparecida Miguel com 2 mandatos cada um , e os demais um mandato cada.

 

Houve uma época que a Cadeia Pública, a Delegacia de Polícia e o Fórum, este na parte superior, funcionavam no prédio, hoje demolido, localizado no fim da Rua Conselheiro Rodrigues Alves, ao lado do então Colégio São Luiz (hoje em péssimo estado de conservação), ambos na entrada principal do atual Jardim Público e lá não existia uma “sala dos advogados” e a 16ª Sub-Secção sequer tinha sede, que na verdade era o próprio escritório de advocacia dos Presidentes. O último Presidente que tinha seu escritório como sede da Sub-Secção, à rua Cel. Assis Gonçalves nº 317, que era também sua residência, foi o saudoso Oscar Guimarães, desde 1951 até 1954. Essa situação perdurou até a inauguração do Fórum da Praça Raul Leme , onde hoje funciona a agência do BANESPA ou Santander, no ano de 1.954, no qual foi destinada aos Advogados uma sala de diminutas dimensões, talvez a menor do prédio todo, com espaço suficiente apenas para uma mesa e algumas cadeiras, mas já era um avanço (fotografia da época focalizando o prédio encontra-se exposta na Casa). Essa sala, contudo, com o passar dos anos, revelou-se por demais exígua para ser uma Sala dos Advogados, em especial tendo em vista o aumento considerável de advogados na Comarca e, também o fluxo de outros vindos de outras cidades para aqui prestarem seus serviços profissionais. Com apoio da Seccional da OAB, que tinha na Presidência o notável Noé de Azevedo, as Diretorias da época pugnaram pela cessão de uma sala maior e, contando com a inestimável colaboração do Juiz Michael Peter Reinach , no dia 20 de junho de 1964, aproveitando o ensejo da Páscoa da Família Forense, foi inaugurada uma nova e maior dependência para a “Sala dos Advogados”, que foi equipada com um mobiliário adequado e uma máquina de escrever, que recebeu o nome de “Sala Advogado Álvaro Correa Lima”, em homenagem a um daqueles que podem ser chamados de “fundadores” da 16ª Sub-Secção. Foi então contratada uma funcionária que atendia os advogados na Sala do Fórum e que também era responsável pelos serviços relativos à própria Sub-Secção, a qual foi substituída, em 4 de dezembro de 1978, por Odete Camargo, a qual, a propósito, permaneceu como responsável pela Secretaria até o dia 1º de junho de 1999, ou seja, trabalhou na Sub-Secção quase 21 anos. O fato é que, após a inauguração da sala do Fórum da Praça Raul Leme, ao longo dos anos o contingente de advogados da Sub-Secção cresceu bastante, atingindo ao fim da década de 1970 nada menos que 150 inscritos, de maneira que a Sala do Fórum tornou-se pequena demais para ser usada também como Sede da entidade. Daí porque, em junho de 1978 foi locada a Sala nº 29 do Edifício Centro Liberal, praticamente ao lado do Fórum, onde então se instalou a sede da Sub-Secção.

Na realidade, até essa época, a atividade da Sub-Secção de certa forma praticamente limitava-se a receber a contribuição dos advogados à OAB e manter a Sala dos Advogados do Fórum em condições de atendimento. Assinale-se a propósito que, atualmente, além da Sala dos Advogados do Fórum Estadual, a Sub-Secção mantem outras três, todas com pelo menos um funcionário atendente e devidamente equipadas com máquina de xerox, computadores, mesa, cadeiras e telefone, na Vara Distrital de Pinhalzinho, na Vara da Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. Portanto, somente a partir da década de 1970 é que a Sub-Secção teve condições de expandir o leque de atendimento aos advogados, melhorando as condições de assistência profissional e médica, promovendo palestras e semanas jurídicas a cargo de renomados juristas da Capital, inclusive Magistrados e Desembargadores dos Tribunais de São Paulo, as quais eram realizadas no plenário da Casa do Médico ou outros locais cedidos graciosamente. No começo de 1979, já contando com cerca de 150 inscritos na Sub-Secção e a certeza de um considerável aumento anual (atualmente são 900), tendo em vista a abertura de dezenas de Faculdades de Direito, inclusive a de Bragança Paulista.

A Sala nº 29 do Centro Liberal tornou-se, pelas suas diminutas dimensões, inadequada e insuficiente para atender as necessidades de ser a sede da Sub-Secção. Apesar disso, as atividades da Sub-Secção continuaram normalmente, mesmo tendo sua sede em uma minúscula sala do Centro Liberal e, em reunião da Diretoria realizada no dia 8 de novembro de 1980, por exemplo, foram criados os Departamentos de Atualização Profissional, de Patrimônio, Social e de Assistência. Na mesma reunião foi deliberado convocar uma Assembléia Geral para o dia 2 de dezembro de 1980, que seria , como foi, realizada na Cripta da Catedral, onde foram amplamente discutidos os temas da pauta, quais foram, Assistência Judiciária, Assistência ao Advogado; Prerrogativas; Carteira de Previdência do IPESP; Honorários e Custas/Emolumentos. Nessa Assembléia foi comunicado aos presentes que a Assistência Médica já estava em funcionamento no Hospital das Clínicas, do Instituto de Cirurgia e Medicina Ltda.. localizado à Av. Prof. Fernando Costa nº 676, e os advogados interessados deveriam , para usufruir de tais serviços, obter na Secretaria da Sub-Secção uma Guia de Atendimento. Todavia, as dificuldades para o desenvolvimento de todas as atividades normais da Sub-Secção persistiam porque sua sede continuava sendo uma pequena e modesta sala !
Daí nasceu naturalmente a idéia de uma Casa, a ser instalada num prédio próprio, a ser adquirido ou a ser construído, ou em última hipótese alugado e a Diretoria da época deliberou encetar uma campanha para a aquisição e construção do prédio construção, mas logo constatou que a Sub-Secção não teria condições financeiras de sozinha tornar realidade o seu sonho. Justamente nessa época faziam parte do Corpo Docente da Faculdade de Direito de Bragança Paulista, na cadeira de Direito Civil, os Conselheiros da Seccional de São Paulo, José de Castro Bigi , então responsável pelo Departamento do Interior e Valter Maria Laudisio e, também, o então Presidente da Sub-Secção, os quais, já conhecidos de reuniões da OAB/SP, tornaram-se grandes amigos ao longo da convivência acadêmica, de tal forma que o assunto foi tratado de forma inoficiosa e os Conselheiros informaram que a Seccional tinha um plano de obras, incluindo casas de advogado, mas a primeira exigência era de receber em doação o terreno , fosse dos próprios inscritos da Sub-Secção ou da Prefeitura, e isto acontecendo e o Conselho aprovasse, a entidade se encarregaria da construção. Esse era o caminho a seguir, mas o primeiro empecilho foi a capacidade financeira dos inscritos, bem inferior ao necessário para a aquisição do terreno, mas na ocasião o Prefeito da época era o justamente o pai do Presidente da Sub-Secção, o qual, consultado, prometeu a doação, desde que a Câmara Municipal a aprovasse. Por notáveis coincidências estavam então presentes os requisitos essenciais e básicos para que a idéia de ter a Sub-Secção a sua “Casa do Advogado” se tornasse uma feliz realidade e, de imediato , foram adotadas as providências cabíveis, a começar de um ofício dirigido ao Prefeito Alberto Diniz, datado de 8 de fevereiro de 1979, solicitando a doação de uma área de terreno ao lado do imóvel onde seria erigido o novo Fórum da cidade, à Avenida dos Imigrantes.

Como prometera, o Prefeito enviou projeto à Câmara Municipal através do qual a Prefeitura estaria autorizada a efetuar a doação da área de 1.864 mts2 para a OAB e destinada à construção da Casa do Advogado, o qual foi aprovado, tornando-se a Lei nº 1671, de 26 de Abril de 1979 Restava a aprovação do Conselho Seccional da OAB/SP e, em 8 de junho de 1979 a Diretoria da Sub-Secção enviou ofício acompanhado da cópia da lei ao Presidente da Seccional, Mario Sergio Duarte Garcia, solicitando que , após aprovação do Conselho, fosse “a construção da Casa do Advogado de Bragança Paulista incluída no plano de obras da entidade”. Instaurado o procedimento interno e administrativo o pedido foi aprovado por unanimidade e, finalmente, em 10 de junho de 1981, quando o Presidente Seccional já era José de Castro Bigi, foi lavrada a escritura de doação , registrada sob nº 01 na Matrícula 14726 do RI local e alguns meses depois foi elaborado o projeto de construção que previa a possibilidade de ser ampliada. Iniciou-se a segunda e última fase do projeto “Casa do Advogado”, que era a sua construção e estava tudo planejado quando, infelizmente, assumiu a Presidência do Conselho Seccional o advogado Marcio Thomaz Bastos, que de forma autoritária e arrogante, logo suspendeu a construção que, embora com planta aprovada, sequer se iniciára e assim o projeto ficou parado até o ano de 1985 quando assumiu a Presidência .da Sub-Secção o advogado Renato Luiz Dias, o qual mantinha estreitas relações de amizade especialmente com o Dr. João Roberto Egydio Piza Fontes, Vice-Presidente do Conselho Seccional no mandato de José Roberto Batocchio, conseguiu, após alguns anos de muita luta , praticamente terminar a construção da Casa, inaugurada que foi no inesquecível dia 20 de dezembro de 1991. Presentes à cerimônia o Presidente e Vice-Presidente da Seccional, José Roberto Batocchio e João Roberto Egydio Piza Fontes, respectivamente, o Conselheiro José de Castro Bigi, toda a Diretoria da Sub-Secção, presidida por Marcus Vinicius Valle Júnior, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, dezenas de advogados e diversas autoridades. Na ocasião foram homenageados os advogados Conrado Stefani por ser o de inscrição mais antiga na Sub-Secção, com a atribuição de seu nome para a “Sala de Reuniões”; José Amicis Vasconcellos Diniz pelos relevantes serviços prestados como Presidente da Sub-Secção durante 4 mandatos, especialmente por ter sido o idealizador e grande batalhador para a construção da Casa , cuja “Biblioteca” recebeu o seu nome; e finalmente, Renato Luiz Dias pela sua inestimável contribuição ao início e término da construção da Casa, cujo “Auditório” recebeu o seu nome. Foi também homenageado Alberto Diniz que, como Prefeito e em nome do Município, fizera a doação do terreno em junho de 1981, através da colocação de uma Placa Comemorativa, por ele mesmo descerrada.

Com certeza, foi a partir da inauguração da Casa do Advogado, sua sede própria, é que a Sub-Secção reuniu condições materiais que lhe permitiram cumprir em sua plenitude as suas funções estatutárias. Tanto é certo que, apenas um ano depois, com inauguração realizada no dia 3 de janeiro de 1993, a Caixa de Assistência dos Advogados-CAASP, ali montou na Casa um completo gabinete Odontológico , sob a responsabilidade do Cirurgião-Dentista Jonas Costa Valente Leme, passando a atender os advogados da Sub-Secção, além de continuar os serviços de emissão de guias médicas. Em dezembro de 1999 a CAASP aumentou a parte física da Casa, criando o então denominado “Espaço CAASP”, iniciando, então, mais o serviço de atendimento, por encomenda, de medicamentos e livros, ao preço de custo. Finalmente, em maio de 2.003 foi realizada reforma no prédio, ampliando de forma considerável sua área de utilização, passando o Espaço a abrigar a 21ª REGIONAL DA CAASP, com novo local para o gabinete odontológico e dependências destinadas à livraria e à farmácia, com estoques próprios. Também foi aproveitada a parte inferior do prédio, com a retirada de terras , onde foram construídas a nova Biblioteca, mantido o nome de José Amicis Vasconcellos Diniz, e uma nova cozinha. Além disso, o prédio teve outros dois importantes acréscimos, aumentando consideravelmente a sua capacidade física, o primeiro foi a denominada “Área de Lazer Dr. Abel Benedicto Baptista de Oliveira Filho”, inaugurado no dia 25 de setembro de 1998, a qual vem, desde então, acolhendo eventos festivos e encontros de confraternização dos advogados e seus familiares, como por exemplo as famosas e já saudosas feijoadas preparadas por Eli de Faria Gonçalves e Sergio Helena. Também vem sendo usada para a recepção dos interessados na obtenção dos benefícios legais da Assistência Judiciária, com a triagem dos mesmos efetuada no Auditório da Casa pelos advogados previamente relacionados, duas vezes por semana, período durante o qual são atendidos aproximadamente 100 necessitados. No tocante ao Auditório, nele vêm sendo realizados inúmeros e diversos eventos de interesse dos advogados, como Palestras, Semanas Jurídicas, Cursos, homenagens a Juízes e Promotores de Justiça, desagravo a advogados que tenham sido ofendidos por autoridades judiciais ou não, reuniões , etc. É nele que são realizadas as aulas do núcleo de Bragança Paulista da Escola Superior de Advocacia (o nº 6 de todo o Estado), instalada que foi na Sub-Secção em 5 de outubro de 1998, quando teve início o seu primeiro módulo, com 20 aulas de Direito Civil e Processo Civil, e assim posteriormente, nos anos que se seguiram, sempre tendo como tema assunto de atual importância aos advogados.
A verdade é que a Casa do Advogado é hoje indispensável à administração da Sub-Secção, que atualmente conta com mais de 900 inscritos, e todos seus departamentos e comissões estão em plena atividade, sendo motivo de orgulho a todos os advogados de Bragança e de admiração e elogios de dirigentes e inscritos de dezenas de outras Sub-Secções do Interior do Estado, que gostariam imensamente de ter uma Casa como a de Bragança Paulista.
José Amicis Vasconcellos Diniz

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